João Pessoa, PB — Em uma ação estratégica voltada à proteção da infância e ao cumprimento das normas de segurança no comércio, o Procon de João Pessoa realizou uma operação especial em alusão ao Dia das Crianças, com foco na fiscalização de brinquedos vendidos em desacordo com a Portaria nº 302/2021 do INMETRO. O objetivo foi claro: garantir que os produtos destinados ao público infantil estejam em conformidade com os padrões exigidos por lei, evitando riscos à saúde e à integridade física dos pequenos consumidores.
A iniciativa teve como base a preocupação com a segurança dos brinquedos comercializados na capital paraibana. A Portaria nº 302/2021 do INMETRO estabelece critérios rigorosos para a fabricação e comercialização desses produtos, incluindo a obrigatoriedade do selo de certificação, além da identificação clara da data de fabricação e do número de lote — elementos essenciais para rastreabilidade e controle de qualidade.
Durante a operação, os fiscais do Procon percorreram diversos estabelecimentos comerciais e encontraram irregularidades significativas:
🧸 Brinquedos apreendidos: cerca de 4.000 unidades foram retiradas de circulação por estarem sem o selo do INMETRO, o que representa um risco direto à segurança das crianças.
📄 Notificações emitidas: 9 empresas foram notificadas por ausência de informações obrigatórias nos produtos, como data de fabricação e número de lote. Elas terão 72 horas para se adequar às exigências legais.
✍️ Autos de infração: 15 autuações foram lavradas contra estabelecimentos que expunham brinquedos irregulares à venda.
Apesar do caráter punitivo, a operação também teve um viés educativo. O Procon reforçou junto aos comerciantes a importância de respeitar as normas de segurança, orientando sobre os riscos que produtos não certificados podem representar. A ação buscou não apenas coibir práticas ilegais, mas também promover uma cultura de responsabilidade no comércio local.
A operação do Procon de João Pessoa no Dia das Crianças foi um marco na defesa dos direitos do consumidor infantil. Ao retirar milhares de brinquedos irregulares do mercado e orientar os comerciantes sobre as exigências legais, o órgão reafirma seu compromisso com a segurança, a transparência e o bem-estar da população.
“Brinquedo seguro é brinquedo legalizado. A certificação do INMETRO não é um detalhe: é uma garantia de que aquele produto passou por testes rigorosos e está apto para o uso infantil”, destacou Evelyn Dantas chefe de fiscalização do Procon-JP.
